O vocalista da banda Ratos de Porão, João Gordo, de 62 anos, foi detido no domingo (22) no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins (MG), por posse de substâncias entorpecentes.

O artista foi flagrado com aproximadamente 1 grama de maconha e haxixe, mas foi liberado logo após a conclusão dos procedimentos legais na unidade policial.

Detalhes da ocorrência em Confins

João Gordo foi parado pelos agentes durante a inspeção de raio-x do terminal mineiro. Segundo informações da Polícia Federal, o cantor confirmou a posse das substâncias aos policiais no momento da abordagem.

Foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por posse de drogas para consumo pessoal.

O artista assinou um termo de compromisso para comparecer à Justiça quando solicitado e foi autorizado a seguir viagem, embora tenha relatado em suas redes sociais o transtorno de ter perdido o voo original.

Por que o cantor não foi preso?

A ausência de prisão em flagrante e a liberação imediata do cantor estão fundamentadas na Lei de Drogas (11.343/2006) e na jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF).

• Quantidades para uso pessoal: O STF, por meio do Tema 506, definiu que o porte de maconha para consumo próprio não é crime, mas sim uma infração administrativa.
• Critério objetivo: A regra geral estabelecida pela Corte presume como usuário quem estiver com até 40 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis sativa. Como o cantor portava apenas 1 grama, sua conduta enquadrou-se diretamente no perfil de consumo pessoal.
• Penalidades aplicáveis: Para casos de uso, a lei não prevê pena de prisão. As sanções são restritas a advertências sobre os efeitos das drogas e medida educativa de comparecimento a programas ou cursos específicos. Além disso, a infração administrativa não gera registro na ficha criminal do indivíduo.

O que é Termo Circunstanciado?

O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é um registro formal lavrado pela autoridade policial ao tomar conhecimento de uma infração penal de menor potencial ofensivo.

No sistema jurídico brasileiro, ele substitui o inquérito policial para esses episódio mais leves, visando a celeridade processual.

As principais características e procedimentos do Termo Circunstanciado são:

• Substituição da prisão: Ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de comparecer à Justiça quando convocado, sem prisão em flagrante ou fiança.
• Aplicação em casos de posse de drogas: No caso de posse de maconha para consumo pessoal, a autoridade policial deve apreender a substância e notificar o autor para comparecer em juízo, utilizando a sistemática do TCO.
• Conteúdo: Diferente de um inquérito complexo, o TCO é um relato sucinto da ocorrência, servindo de base para o oferecimento de denúncia oral ou queixa no juizado.

Além do contexto criminal, o termo “circunstanciado” é utilizado na legislação para designar autos ou relatórios detalhados em outras esferas, como em inspeções judiciais, buscas e apreensões ou declarações de bens em inventários.

Situação atual do artista

Após a liberação, João Gordo utilizou as redes sociais para tranquilizar os fãs e relatar que já se encontra em São Paulo.

Ele minimizou o episódio e confirmou que sua agenda de compromissos profissionais segue mantida sem alterações.

O MDB completa 60 anos de existência nesta terça-feira, 24, dividido sobre qual caminho seguir na próxima eleição presidencial. Sem consenso interno, a tendência é que o partido não lance candidato próprio nem apoie nenhum nome na disputa, como fez em outras ocasiões na história.

O maior desafio é fazer isso sem que haja um racha interno, como em 1998, quando uma ala defendia apoiar a reeleição de Fernando Henrique Cardoso e outra queria candidatura própria. A convenção nacional terminou em pancadaria, com socos e pontapés.

Neste ano, um levantamento interno mostra que há 16 diretórios contrários a uma aliança com Lula. Por isso, o único caminho que emedebistas consideram possível é uma aproximação com o PSD, que caminha para lançar candidatura própria ao Planalto.

Divisões começaram já na origem

A origem das divisões internas do MDB remonta ao período em que a legenda foi criada, ainda durante a ditadura militar. Em 1965, o regime extinguiu os partidos existentes e impôs regras que empurraram o País para o bipartidarismo, levando os políticos a se organizarem em duas legendas: a Aliança Renovadora Nacional (Arena), que reuniu apoiadores da ditadura, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que se tornou a única oposição permitida e abrigo de opositores que não haviam sido cassados ou exilados.

A literatura aponta que o MDB foi formado majoritariamente por integrantes de partidos trabalhistas, sobretudo o PTB, e por ex-membros do PSD, mais ao centro. Embora a maioria dos integrantes da UDN tenha migrado para a Arena, uma ala minoritária aderiu ao MDB.

A trajetória do partido, por muitos estudiosos considerado o mais longevo em atividade, se entrelaça à história recente do próprio País. Ao longo dessas seis décadas de existência, o MDB atravessou crises, mas manteve relevância nacional: ainda hoje, é a sigla com maior número de filiados, cerca de 2 milhões, e a segunda em prefeituras.

A existência de um partido de oposição em plena ditadura pode parecer contraditória. Na prática, porém, foi usada pelo regime para sustentar ares de normalidade democrática, especialmente diante da comunidade internacional.

Dificuldades no início e a virada com Ulysses

Nos primeiros anos como oposição, o MDB enfrentou dificuldades para se manter ativo, sobretudo após o AI-5, em 1968, mais duro ato da ditadura que cassou lideranças do partido e suspendeu garantias fundamentais. Em 1970, após uma derrota eleitoral, a cúpula chegou a discutir a autodissolução, mas a ideia foi descartada.

A chegada de Ulysses Guimarães à presidência nacional da sigla marcou uma inflexão na trajetória do MDB. Em 1973, no auge da ditadura, Ulysses se lançou “anticandidato” à Presidência e percorreu o País denunciando a repressão do regime.

Embora tenha sido derrotado, o movimento abriu caminho para uma vitória expressiva do MDB nas eleições legislativas de 1974, quando o partido conquistou 16 das 22 cadeiras em disputa e passou a atuar com mais força no Congresso, impondo uma derrota importante à ditadura.

Com a morte de Tancredo, Sarney assumiu a Presidência e, em 1988, o Brasil promulgou a Constituição que trouxe de volta o Estado Democrático de Direito.

No período pós-redemocratização, o MDB se consolidou como um partido de perfil governista, compondo com diferentes presidentes, de Fernando Henrique Cardoso a Lula e Dilma Rousseff.

Chegou ao Planalto com Michel Temer em 2016, após o impeachment de Dilma, processo até hoje alvo de questionamentos. Temer, chamado pelo PT de “golpista”, adotou uma agenda de viés liberal e com baixa popularidade, enquanto lideranças do partido foram atingidas por escândalos de corrupção.

Depois desse período conturbado, o MDB passou por um processo de reposicionamento, no qual apostou em mecanismos de compliance e resgatou o seu antigo nome, MDB. Durante o governo Jair Bolsonaro, viu partidos do Centrão ocuparem posições estratégicas tanto no Executivo quanto no Congresso Nacional e passou a ser ameaçado pelo crescimento do PSD, que em 2024 assumiu a liderança no número de prefeituras no País.

Na eleição deste ano, a sigla concentra esforços na ampliação de sua bancada de deputados federais e na eleição de governadores. Em entrevista ao Estadão no início do ano, o presidente nacional do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), disse que a expectativa é dobrar o número atual de mandatários, alcançando seis governadores.

Já no âmbito nacional, apesar de integrar o governo Lula com três ministérios (Cidades, Transportes e Planejamento), a tendência do partido é liberar apoios nos estados, para que cada um adote um posicionamento mais condizente com sua realidade local.