A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) calcula que um projeto de lei aprovado na Câmara, mas que ainda depende de aval do Senado, pode gerar investimentos de R$ 12 bilhões para inovação no País, além de contribuir para reduzir a taxa de juros em operações de crédito para o setor. A proposta iguala o tratamento jurídico da Finep ao de instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
De acordo com o texto aprovado na Câmara, a Finep pode assumir, de forma automática, créditos e garantias em caso de falência, liquidação extrajudicial ou intervenção em agentes financeiros com os quais opere.
Esse status, segundo a financiadora, garante a manutenção de pagamentos pelos tomadores de empréstimos e a preservação dos recursos públicos investidos nas operações, pela redução do risco de crédito.
Ciência e inovação Foto: Sumaia Villela/Agência Brasil
“Esse projeto de lei fortalece a atuação da Finep como indutora da inovação, permitindo ampliar os limites de crédito, reduzir custos operacionais e levar financiamento mais barato a diferentes regiões do Brasil. Isso aumenta a atratividade para que novos agentes operem linhas voltadas à modernização tecnológica e voltadas para a execução das metas da política de neoindustrialização”, diz o presidente da Finep, Celso Pansera, que também preside a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE).
