Após 15 anos de prisão, Francisco Mairlon Barros Aguiar, morador de Novo Gama (GO), deixou o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na madrugada desta quarta-feira (15). A libertação ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anular, de forma unânime, sua condenação pelo “Crime da 113 Sul”, ocorrido em 2009, que vitimou o ex-ministro do TSE José Guilherme Villela, sua esposa Maria Carvalho e a empregada da família, Francisca Nascimento.
Preso desde 2010, Mairlon foi inocentado depois que o STJ reconheceu falhas graves no processo e determinou o trancamento da ação penal desde o início. A decisão atendeu a um pedido da ONG Innocence Project, organização internacional que atua em casos de erros judiciais.
“O dia mais feliz da minha vida está sendo hoje. Muita gratidão a todos que não desistiram de mim, à minha família e aos ministros do STJ”, declarou Mairlon, emocionado, após deixar o presídio.
De acordo com a defesa, as confissões que levaram à condenação foram obtidas sob coação policial, após longas horas de interrogatório sem descanso. O processo não apresentava provas materiais, como DNA ou impressões digitais, baseando-se apenas em confissões extrajudiciais posteriormente retratadas em juízo.
Os ministros do STJ classificaram os depoimentos como “obtidos de forma viciada”. O relator, Sebastião Reis Júnior, criticou o uso de declarações sem respaldo em provas concretas, enquanto o ministro Rogério Schietti Cruz chamou o caso de “gravíssimo”, denunciando a “obsessão da Justiça criminal brasileira pela confissão”.
Mairlon havia sido condenado a 55 anos de prisão, pena reduzida em segunda instância para 47 anos de prisão. Agora, 15 anos depois, está oficialmente inocentado.
Da redação – Jornal O Grito.
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