O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 18, a abertura de um inquérito na Polícia Federal para investigar as conclusões da CPI da Covid. A comissão parlamentar encerrou os trabalhos em outubro de 2021.
O inquérito é sobre a gestão da pandemia pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), especificamente para investigar se ele cometeu crime ao incentivar a população a usar medicamentos sem eficácia comprovada, como hidroxicloroquina e invermectina, e ao disseminar desinformação sobre as vacinas e sobre medidas de prevenção, como uso de máscaras e isolamento social.
Bolsonaro pode responder por incitar o crime de infração de medida sanitária preventiva, com a disseminação de desinformação.
O relatório final da comissão foi compartilhado com o STF no final de 2021. Os senadores sugeriram o indiciamento de 70 pessoas – entre elas o ex-presidente, filhos dele, ministros, empresários e médicos.
Ministro determinou abertura de inquérito sobre conclusões da CPI da Covid. Foto: Gustavo Moreno/STF
Outros detalhes do relatório também poderão ser investigados, já que o ministro afirma em seu despacho que a comissão “apontou indícios de crimes contra a administração pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos”.
“Da análise da presente Pet, verifica-se a presença dos requisitos legais necessários para a instauração de Inquérito Policial, a fim de que os fatos tratados nos autos tenham apuração”, escreveu Dino.
A decisão atendeu a um pedido da Polícia Federal. A corporação pediu “o prosseguimento do caso, mediante instauração de inquérito policial e concessão de prazo para realização de diligências, a exemplo da oitiva dos envolvidos e outras medidas que se mostrem necessárias”.
O ministro deu um prazo inicial de 60 dias para a PF concluir a investigação. O inquérito pode ser prorrogado se houver necessidade.
