O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que amplia o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2023 e precisa ser sancionada até o dia 30 de junho. Como o texto foi modificado no Senado, ele retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
Com a aprovação, Goiás será um dos nove estados contemplados com mais representatividade política, ganhando uma nova vaga na Câmara dos Deputados e uma na Assembleia Legislativa Estadual, que também terá aumento de cadeiras, de 1.059 para 1.089 em todo o país.
Estados beneficiados
Além de Goiás, também receberão novas cadeiras os estados do Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Pará, Santa Catarina, Ceará, Minas Gerais e Paraná. Pará e Santa Catarina lideram o aumento com 4 novas cadeiras federais cada. Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte terão 2. Os demais, incluindo Goiás, ganham 1 novo deputado federal.
No âmbito estadual, Goiás terá mais 1 deputado estadual, assim como Ceará, Minas Gerais e Paraná. Já Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte terão 6 novos parlamentares estaduais, e Pará e Santa Catarina, 4.
Custo e limitações
Apesar do acréscimo de parlamentares, o Senado incluiu no texto uma cláusula que proíbe a criação de novas despesas com cotas parlamentares, passagens aéreas e verbas de gabinete. Mesmo com a trava, o impacto com salários dos novos deputados federais deve ser de cerca de R$ 10 milhões ao ano. O custo total da medida pode chegar a R$ 95 milhões, valor que será redistribuído entre os 531 parlamentares.
