A Câmara Municipal de Luziânia recebeu nesta terça-feira (17/06) o Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do vereador Tiago Machado (Republicanos), que visa proibir a cobrança adicional por serviços de corte, fatiamento, moagem, preparo ou embalagem de produtos em açougues, supermercados, hortifrutis e demais estabelecimentos comerciais do município.
O objetivo da proposta é impedir que o consumidor seja surpreendido com acréscimos no valor de produtos ao solicitar serviços básicos, como cortar uma peça de carne ou embalar frutas. De acordo com o projeto, todos os serviços necessários para a comercialização devem estar incluídos no valor final e divulgados de forma clara e visível ao cliente.
Em entrevista ao Jornal Democrático, o vereador exemplificou a prática que deseja combater:
“Imagine que a carne está sendo vendida por R$ 35,00 o quilo na peça. O consumidor escolhe e acredita que pagará esse valor. No entanto, ao pedir que a carne seja cortada em bifes, o preço é reajustado para R$ 40,00 o quilo. Ou seja, há um acréscimo de R$ 5,00 simplesmente porque o produto foi fatiado. Isso é uma prática abusiva e desleal com o consumidor, que não foi previamente informado sobre essa cobrança. É algo comum em grandes mercados, enquanto os pequenos comerciantes, que já oferecem um bom serviço, geralmente não cobram por isso.”
Transparência e respeito ao consumidor
O projeto determina que os preços finais, com todos os serviços agregados, sejam informados de forma clara:
No local de exposição do produto;
No balcão ou setor de atendimento;
Na etiqueta ou embalagem, sempre que possível.
A cobrança separada sem aviso prévio será considerada prática abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), sujeitando o infrator às penalidades previstas. As sanções administrativas serão regulamentadas pelo Poder Executivo Municipal.
Além de combater práticas abusivas, a proposta visa promover igualdade na concorrência entre os estabelecimentos, valorizando os comerciantes locais que já seguem boas práticas de atendimento.
“Estamos falando de justiça e respeito ao consumidor. É inadmissível que o cliente pague mais sem saber o motivo. Essa lei também valoriza os pequenos comércios, que muitas vezes são penalizados por práticas desleais de grandes redes”, concluiu Tiago Machado.
A proposta agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser votada em plenário.
